CCJ aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, estende os mandatos para cinco anos e unifica todas as eleições a partir de 2034. O texto segue agora para o Plenário, com pedido de urgência.

Principais mudanças

• Fim da reeleição no Executivo: Presidente, governadores e prefeitos não poderão mais concorrer a um segundo mandato consecutivo, mesmo que deixem o cargo seis meses antes da eleição.
• Mandatos de cinco anos: Todos os cargos (Executivo e Legislativo) terão duração ampliada de quatro para cinco anos.
• Eleições unificadas: A partir de 2034, todas as eleições (municipais, estaduais e federais) ocorrerão no mesmo ano, a cada cinco anos.
• Fim da eleição alternada no Senado: Todas as 81 vagas serão disputadas de uma só vez, a partir de 2039, em vez do atual sistema de renovação parcial.

Debates e ajustes

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um substitutivo ao texto original do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Inicialmente, a proposta previa mandatos de dez anos para senadores, mas uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) reduziu para cinco anos, alinhando-se aos demais cargos.

— “A alternância breve de poder respeita o interesse do eleitor”, defendeu Portinho. Já Castro argumentou que a proposta original seguia um padrão internacional, mas aceitou a mudança após perceber apoio majoritário.

Impactos no Legislativo

• Mesas diretoras do Congresso terão mandatos de 3 + 2 anos para se adequar ao novo ciclo de cinco anos.
• Reeleição no Legislativo (deputados e vereadores) permanece permitida, diferentemente do Executivo.

Críticas e justificativas

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), classificou a reeleição como “um dos piores males para o Brasil”, citando até um “mea culpa” do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que aprovou a regra em 1997.

Já Kajuru destacou que a mudança reduz a vantagem de quem está no poder, facilitando a entrada de novas lideranças. Castro acrescentou que eleições unificadas economizam recursos e tornam o processo mais claro para os eleitores.

Próximos passos

A PEC ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário do Senado. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. As novas regras não afetam os atuais mandatários, que ainda poderão tentar a reeleição em 2026, caso estejam no primeiro mandato.

Fonte: Agência Senado