A Prefeitura de Inhuma realizou, nesta quarta-feira (04/06), uma audiência pública para discutir a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), programa que visa legalizar imóveis ocupados informalmente e garantir aos moradores o direito à posse definitiva de suas propriedades.
O evento, no auditório da Câmara Municipal, reuniu autoridades, técnicos, representantes de cartórios e a população. Durante a audiência, foi apresentado um levantamento mostrando que cerca de 60% dos imóveis inhumenses estão aptos à regularização por meio da Reurb.
A sessão contou com a presença do prefeito de Inhuma, Dr. Elbert Holanda, e do presidente da Câmara, Francisco – o “Cebinho”. Também participaram o prefeito de Ipiranga do Piauí, Elvis Ramos, o tabelião dos cartórios de Inhuma e Ipiranga, o promotor de Justiça Dr. Jessé Mineiro de Abreu, e os advogados Adriano Silva Borges e Luciano Silva Borges, responsáveis por conduzir a audiência e esclarecer aspectos jurídicos e técnicos.
Foi destacada a formação de uma comissão municipal encarregada de analisar e encaminhar os pedidos de regularização, garantindo agilidade e transparência ao processo previsto na Lei Federal nº 13.465/2017. Outro ponto de relevância foi a isenção de taxas cartorárias para moradores inscritos no CadÚnico, medida que facilita o acesso das famílias de baixa renda à escritura definitiva.
“Essa isenção é fundamental para permitir que os mais vulneráveis também possam ter seu imóvel regularizado”, frisou Adriano Borges.
Um dos momentos mais simbólicos da audiência foi a entrega do primeiro título de regularização fundiária após a atuação da comissão. O casal Socorro e José do Egito (Zé Burrego) recebeu o documento, marcando o início de uma nova fase para muitas famílias inhumenses.
Emocionada, dona Socorro agradeceu à prefeitura e celebrou a iniciativa. “Agora temos certeza de que essa casa é realmente nossa. Isso muda tudo”.
Após escuta da população, ao encerrar a sessão, o advogado Adriano Borges, junto com a comissão, colocou-se à disposição da população para tirar dúvidas e receber novos pedidos de regularização, reafirmando o compromisso de dar continuidade ao trabalho que já começou a transformar vidas, como no caso do casal Socorro e José do Egito.
Fonte: ASCOM
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