Foto: Ascom TRE
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou, por unanimidade, as contas do Partido Social Democrático (PSD), referentes às eleições municipais de 2024. A resolução foi tomada em sessão ordinária realizada na última terça. A decisão acompanhou o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva. As contas analisadas são do Diretório Estadual do partido no Piauí.
A assessoria de comunicação do PSD no Piauí foi consultada, porém, não se posicionou até a publicação da matéria.
Conforme o parecer, foram identificadas irregularidades que comprometeram a aprovação das contas. Entre os problemas apontados estão o não cumprimento do percentual mínimo de 30% do Fundo Partidário destinado a candidaturas femininas e a omissão de informações sobre receitas e despesas nas prestações de contas parciais. Essas omissões, segundo o relatório, dificultaram a fiscalização e comprometeram a confiabilidade das informações apresentadas, especialmente no que se refere ao montante de R$ 126.793,47.
Em seu voto, o relator destacou que as irregularidades remanescentes representam cerca de 26,69% do total das receitas arrecadadas, o que, segundo ele, possui gravidade suficiente para justificar a desaprovação, afastando a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Além da desaprovação, o relator determinou que o partido devolva ao Tesouro Nacional o valor de R$ 33.314,47, correspondente à irregularidade no uso do Fundo Partidário sem o cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas.
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