O Governo do Piauí publicou na edição desta quinta-feira (3.abr) decreto que institui a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais das forças de segurança do Estado. O documento datado do dia 2 de abril aponta que, entre outras razões, o uso das câmeras junto ao corpo visa “prevenir desvios de conduta dos policiais” e garantir “transparência e controle social sobre a atuação estatal”.
Para fazer a implantação das câmeras, o governo vai poder usar recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), de convênios e parcerias com a União e outras entidades públicas, de parcerias com o setor privado e de dotações orçamentárias específicas.
As câmeras serão instaladas de forma gradativa nos coletes dos agentes e as imagens captadas serão armazenadas em um supercomputador da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Esse material poderá passar por auditoria sempre que necessário.
Veja o decreto:
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