O líder do governo na Assembleia Legislativa do Piauí, deputado estadual Dr. Vinícius Nascimento (PT), afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo do Estado vai fazer uma busca ativa para mapear quem são as pessoas que vão ter que pagar pelo consumo da água subterrânea e quais se enquadram nos critérios de isenção. O chamado “imposto do poço” tem causado muita repercussão nos últimos dias e provocado críticas de políticos da oposição e de produtores rurais.
“Como toda taxa de cobrança, essa é uma busca ativa (para identificar quem vai pagar e quem obedece aos critérios para isenção). Quando se tem o contato da secretaria ou do órgão fiscalizador com o proprietário da casa ou da propriedade, ele já mostra os documentos. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impede que o governo tenha acesso às pessoas que são do Cadastro Único (CadÚnico) e que têm algum documento que diga que elas são de assentamentos rurais. Então existe sempre uma busca ativa. Isso aí os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente têm o contato mais direto”, falou.
A cobrança pelo uso da água de poços tubulares e outros tipos de fontes subterrâneas foi regulamentada no mês passado pelo Governo do Piauí por meio da Resolução CERH nº 02/2025, da Secretaria de Meio Ambiente. A norma institui tarifas sobre o uso da água em todo o estado, inclusive “recursos hídricos superficiais e subterrâneos”.
De acordo com Dr. Vinícius, a taxa pelo uso da água dos poços já existia, mas o Governo não aplicava amplamente a cobrança. O deputado governista alega que a nova resolução apenas atualiza regras para a cobrança. Ele garante que pequenos produtores não serão afetados com a medida, mas os médios e grandes produtores vão ter que pagar.
“Na verdade, é uma normatização já antiga que foi atualizada protegendo os mais vulneráveis. Essa portaria tira os povos originários da taxação, tira as pessoas que são de assentamentos e as que estão no Cadastro Único. Quem vai pagar é todas as pessoas que são produtoras rurais de médio e grande porte que utilizam a água do subsolo e que já têm uma taxação sobre essa água. Essa cobrança não é amplamente aplicada no estado porque isso é um processo educacional também. É um processo de educação ambiental.”, argumentou Vinícius.
Assista a fala do deputado:
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